Jurista identifica dois crimes no caso Catarina Miranda por divulgação de mensagens

A controvérsia envolvendo Afonso Leitão e Catarina Miranda ganhou dimensão legal na emissão mais recente do programa V+ Fama. O debate em estúdio trouxe à discussão as possíveis consequências judiciais da divulgação de conteúdos privados pelo ex-concorrente da Casa dos Segredos.

Durante o programa da TVI, o advogado Vasco Jara e Silva foi convidado por Adriano Silva Martins para examinar a gravidade da situação do ponto de vista legal, após a circulação de mensagens do antigo militar nos media.

Os crimes em questão

Na sua análise jurídica, o especialista destacou a seriedade de aceder e partilhar mensagens retiradas do dispositivo móvel de outra pessoa sem autorização. "Alguém que tem um telemóvel de outro à sua guarda e lê mensagens que não são suas, que não foram para si enviadas, faz capturas de ecrã e envia a terceiros, está a cometer dois crimes", explicou o causídico.

Vasco Jara e Silva identificou especificamente duas infrações legais: a violação de telecomunicações e a devassa da vida privada. Segundo o jurista, estas duas transgressões em concurso efetivo podem resultar em condenações de até dois anos de pena de prisão ou pena de multa.

Quando o crime se consuma

Um detalhe importante da análise reside no momento exato em que a infração ocorre. O advogado sublinhou que "este crime fica consumado no exato momento em que as mensagens são enviadas", o que significa que não é necessária qualquer publicação em redes sociais ou divulgação mediática para que a lei seja violada.

Basta que alguém aceda indevidamente aos conteúdos e transmita as capturas de ecrã para outras pessoas, seja individualmente ou através de grupos de WhatsApp, para que o crime se efetive.

O papel da queixa e prazos

Contudo, para que existam verdadeiras consequências legais, é fundamental que o ofendido tome a iniciativa. "É igualmente importante referir que este crime depende da apresentação de queixa e, assim, há um prazo de seis meses para efetuar o processo-crime", concluiu Vasco Jara e Silva.

Além disso, a vítima pode também exigir uma indemnização civil para compensar os danos causados pela exposição indevida das suas comunicações privadas.